Na noite dessa terça-feira, 17, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a presença de candidaturas laranjas a fim de fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.
Na votação, foram quatros votos a favor e três contrários. O processo julgado era o caso de candidaturas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI). Com isso, seis vereadores eleitos, dos 11 existentes, terão o mandato retirado.
O caso de fraude na cota de gênero foi o primeiro a ser julgado pela Corte.
Com a decisão, o TSE poderá aplicar a mesma sentença em casos de candidaturas laranjas em todo o Brasil, como em investigações que chegam em a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
Repórter Ceará – Foto: Carlos Moura/ASCOM
