Violência doméstica em condomínios deve ser comunicada às autoridades, reforça OAB-CE
Casos de violência doméstica registrados em condomínios não devem ser tratados como assuntos particulares. No Ceará, a legislação estadual obriga síndicos e administradores a informar às autoridades competentes sempre que tiverem conhecimento ou suspeita de agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Conforme explica o presidente da Comissão de Direito Condominial da … Continue lendo Violência doméstica em condomínios deve ser comunicada às autoridades, reforça OAB-CE
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