Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) apontou que 58 Prefeituras do Estado descumpriram o limite de despesas com pessoal nos três quadrimestres de 2016. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse gasto deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, quando excedido, precisa ser restabelecido no prazo de oito meses seguintes ao que ocorreu o excesso.
Dos 58 municípios acima do limite permitido, encontram-se nove Prefeituras do Sertão Central. No caso de Boa Viagem, Canindé, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Madalena, Pedra Branca e Quixadá, as administrações ultrapassaram o limite da LRF desde o 1º quadrimestre de 2016. No caso de Senador Pompeu, o limite foi ultrapassado desde o 3º quadrimestre do ano passado, que compreende os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
O TCM ainda apontou a atual situação dos demais municípios da região. Banabuiú e Solonópole estão na classificação de “Nível Prudencial”, ou seja, a folha está entre 51,30 a 53,99% da RCL. No caso de Milhã, o município está no nível de alerta entre 48,60 e 51,29%. Quixeramobim e Itatira estão com menos de 48,6% da receita corrente líquida comprometida com folha.
Fonte: Quixeramobim Agora
