Os gestores públicos têm até o próximo dia 30 (sexta-feira), para enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas referentes ao mês de maio deste ano. A remessa deve conter o balanço geral de todas as despesas, créditos adicionais e licitações realizadas.
A transferência dos dados deve ser feita por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), que, além de ferramenta para a atividade de fiscalização, permite a disponibilização dos dados recebidos no Portal da Transparência dos Municípios, para acesso da sociedade e demais órgãos de controle.
Em alerta, o TCM informa que, caso as informações não sejam enviadas dentro do período anunciado, os municípios podem se comprometer quanto ao recebimento de recursos estadual em consequência de convênios e motivar a aplicação de multa e desaprovação das contas pelo Tribunal.
Repórter Ceará – Foto: TCM
