Em caráter liminar, a Justiça decidiu suspender a decisão do Partido Social Democrático (PSD) Nacional e Estadual, que expulsa o deputado estadual Osmar Baquit de seus quadros. A determinação foi anunciada nesta sexta-feira, 30, pela juíza Roberta Ponte Marques Maia, da 37º Vara Cível
Caso descumpra a decisão, o PSD deve pagar multa diária de R$ 1.000, conforme assegura a determinação da juíza. A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) já recebeu ofício comunicando a decisão, como também determinou audiência de conciliação entre as partes. A Comissão Executiva Nacional do PSD tem até 15 dias para apresentar argumentos contrários à determinação.
A reunião de conciliação só não será realizada, caso a Comissão Executiva Nacional do PSD apresentar desinteresse.
“[…] de forma que as partes serão advertidas de que “o não comparecimento” à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”, informa a decisão da magistrada.
Repórter Ceará – Com O Povo Online
