O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira, 5, em primeira discussão, mensagem do Poder Executivo autorizando a contratação de operação de crédito interna junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1,150 bilhão, referente ao Projeto Amortização da Dívida Pública Estadual no Biênio 2017/2018.
A mensagem, de nº 8.155/17, que acompanha o projeto de lei 62/17, informa que a contratação de operação de crédito se destina ao pagamento da amortização da dívida pública estadual do Biênio 2017/2018, com a consequente manutenção da capacidade de investimento do Estado previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na justificativa da proposta, o Governo do Estado argumenta que o serviço da dívida para o biênio 2017/2018 deve ultrapassar os R$ 2,5 bilhões, representando um grande volume de gastos do Tesouro Estadual, sendo necessária a concepção de alternativas para a manutenção dos investimentos indispensáveis ao Estado.
Repórter Ceará
