Na tarde desta terça-feira, 08, na Assembleia Legislativa, acontece a votação, em segundo turno, da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará. A Proposta é de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB).
Pronunciamento de conselheiros
Após a sessão de julgamentos da Primeira Câmara do TCM de hoje, os conselheiros presentes fizeram pronunciamentos sobre a PEC que visa extinguir o órgão. Confira:
Conselheiro Pedro Ângelo
“Mesmo o TCM passando por todo esse momento, seus servidores não pararam de trabalhar um só instante, cumprindo metas, horários e com dedicação total”.
Conselheiro Francisco Aguiar
“O STF, em recente julgamento sobre a ampliação do número de conselheiros dos tribunais de contas dos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo, abordou que o fato de as duas Cortes de Contas terem sido recepcionadas pela Constituição de 1988, somente por meio do Congresso Nacional poderiam ser realizadas quaisquer mudanças nas casas julgadoras. O TCM também foi recepcionado e desta forma não demorá muito para uma manifestação da Suprema Corte. A sociedade em geral clama por fiscalização e este não é o momento de acabar com um órgão de controle”.
Conselheiro Manoel Veras
“O TCM realizou durante seus 63 anos de existência relevantes serviços à sociedade. Também estou otimista que continuaremos nossa missão.”
Repórter Ceará
