O presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou o término da votação da revisão da meta fiscal para esta terça-feira, 05. Ele garantiu que os dois destaques restantes serão debatidos e votados nominalmente, para que não haja questionamentos.
“Podem me acusar de qualquer outra coisa, menos de não ser democrático”, afirmou.
Quanto ao quórum para votação, Eunício lembrou que não se trata de responsabilidade da presidência, mas do governo — que tem interesse no assunto — garantir a presença dos parlamentares em Plenário. Ele disse que o feriado de 7 de setembro não vai atrapalhar.
“É compreensível não termos tido quórum para concluir a votação da nova meta. Foram dois dias exaustivos, de 11 horas cada sessão”, afirmou.
A revisão da meta está contida no Projeto de Lei (PLN) 17/2017, que permite ao Executivo aumentar o déficit primário (diferença entre receitas e despesas) de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões este ano. O texto-base do projeto foi aprovado no dia 31 de agosto.
Regras eleitorais
Eunício voltou a cobrar da Câmara a votação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 282/2016, que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria exigência de desempenho mínimo para os partidos políticos.
“A meu ver, essa PEC resolve 80% das pendências em relação às eleições, que são a cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais e o voto distrital misto, para aproximar o eleitor do candidato. O Senado já fez o dever de casa. Espero que a Câmara faça isso nesta semana”, disse.
Repórter Ceará – Agência Senado
