O Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei da Presidência da República que aumenta para R$ 159 bilhões o deficit orçamentário para este ano. A meta fiscal terá o mesmo valor em 2018, segundo o texto principal, aprovado na semana passada. Os dois destaques votados na noite de ontem (5) foram rejeitados pelos parlamentares. Assim, o PLN 17/2017 segue para sanção presidencial na forma em que foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Rejeitada pelos deputados por 223 votos a 39, com duas abstenções, a emenda de autoria da senadora Ângela Portela (PDT-RR) tinha como objetivo determinar a aplicação, no Orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. Como os deputados não aprovaram a emenda, os senadores não precisaram votá-la no painel.
O outro destaque rejeitado, mas em votação simbólica, foi a emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que garantia que, no Orçamento de 2018, os recursos destinados à educação fossem os mesmos de 2017 corrigidos pela inflação acumulada no ano, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE.
O projeto que segue para sanção do presidente da República, Michel temer, autoriza o governo federal a encerrar 2017 e 2018 com um deficit fiscal de R$ 159 bilhões em cada um desses anos. Outros três destaques ao texto já haviam sido rejeitados pelos parlamentares na última semana de agosto.
Repórter Ceará – Agência Senado
