O deputado federal Pastor Franklin Lima (PP-MG) criou um projeto de lei que obriga todas as rádios públicas nacionais a reproduzirem, diariamente, músicas religiosas em sua programação. As informações são do Diário de Pernambuco.
O Projeto de Lei nº 8429/2017 prevê, também, multas diárias para as rádios que não cumprirem a determinação e, em caso de reincidências, suspensão da concessão por até 30 dias.
Para defender o projeto, o político citou o artigo 221 da Constituição Federal que determina, no inciso IV, que a programação das emissoras de rádio e televisão do País devem ter conteúdos culturais, nacionais e internacionais. Além disso, o parlamentar ressaltou que o inciso II prevê que essas emissoras devem incentivar a produção independente que objetive sua divulgação. Ele ainda citou o inciso IV, trecho que fala sobre o respeito dos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Na proposição do projeto, ele afirmou que as rádios públicas, deixam de contemplar as pessoas religiosas, pois reproduzem apenas as músicas mais populares. Os religiosos, que não se sentem confortáveis em escutar outro tipo de música, são prejudicados, de acordo com o deputado.
O projeto de lei, no entanto, não classifica quais músicas poderiam ou não serem enquadradas como religiosas. No texto do projeto, música religiosa é aquela composta e cantada por algum artista brasileiro, em língua portuguesa, para fins religiosos. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Repórter Ceará com O Povo Online
