Nessa quarta-feira, 17, o Ministério da Educação (MEC) homologou a resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros da Educação Básica.
Com a decisão, os maiores de 18 anos poderão solicitar que a matrícula em instituições de ensino seja efetuada usando o nome social. Caso o estudante tenha menos de 18 anos, a solicitação deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais.
“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos. É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido”, disse Mendonça Filho.
Repórter Ceará
