A Prefeitura de Quixeramobim, por meio da Procuradoria Geral do Município, resolveu adotar outro caminho para conseguir inserir uma Organização Social de Saúde na administração do Hospital Regional Dr. Pontes Neto.
Chegou a ser encaminhado à Câmara um projeto solicitando que os vereadores autorizassem a Prefeitura a destinar R$ 10 milhões em convênios com instituições filantrópicas. Caso a Câmara houvesse aprovado o regime de urgência simples, o projeto já teria sido votado, e caso aprovado, o Município teria como efetivar este convênio para gerir o Hospital Regional Dr. Pontes Neto.
Esta semana, a reportagem foi informada que já teria sido assinado convênio com o instituto para a gestão do HRDPN. Sobre o assunto, o procurador Rômulo Filho, afirmou “que não se trata de convênio, mas de parceria pública privada (PPP), através de contrato de fomento, que já se encontra previsto tanto na Lei Orgânica do Município como na lei do Plano Plurianual, portanto já aprovado pela Câmara, como previsto na Legislação Federal, na lei 13019. Assim, o município pediu a retirada de pauta da Lei dos Convênios da Câmara na semana passada pra sua readequação”.
O presidente da Câmara, François Saldanha, informou que a gestão solicitou a retirada do projeto encaminhado à Câmara e agora o Legislativo deve buscar informações sobre essa parceria realizada com o Instituto Compartilha – SAMEAC.
A Secretaria de Saúde ainda não se manifestou sobre o assunto oficialmente. O vice-prefeito Marcos Rogério se posicionou contra a justificativa legal utilizada pela gestão para contratar o Instituto: “Não só não se sustenta, como configura a utilização de subterfúgio para direcionamento claro a ‘entrega’ do hospital a esse instituto”, disse ele.
Quem também se posicionou sobre o caso foi a integrante do Conselho Municipal de Saúde e ex-secretária municipal, Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha: “A notícia da contratação dessa empresa sem passar pelo Conselho, ou sem passar pela Câmara Municipal, também nos pegou de surpresa. Porque isso não teve a aprovação do Conselho ou conhecimento”.
Repórter Ceará
