A pauta do Plenário desta semana tem projetos voltados para a segurança pública e para a educação. Poderá ser votado o projeto que proíbe a limitação de empenho de movimentação financeira dos recursos destinados à segurança pública no orçamento da União (PLS 90/2007 — Complementar).
Na semana passada, foi aprovado o regime de urgência para o projeto. A proposta é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tramitava em conjunto com outros projetos de teor semelhante. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou a importância de se dar urgência à matéria, uma vez que o Senado tem se preocupado com a pauta de segurança pública.
“Aprovar neste momento um projeto que proíbe contingenciamento em uma área tão sensível a todos os brasileiros como é a segurança pública é importante para que a gente possa dar a condição de que o Brasil volte a ter tranquilidade”, defendeu Eunício, no último dia 27.
Também constam da pauta do Plenário dois projetos sobre educação. Um dos projetos determina que os currículos dos ensinos fundamental e médio terão que incluir o assunto educação alimentar e nutricional nas disciplinas de ciências e biologia, respectivamente (PLC 102/2017). A intenção é reduzir a obesidade infantil e assegurar aos alunos informações sobre alimentação saudável.
O outro projeto estabelece uma série de medidas que buscam incentivar a implantação de bibliotecas de qualidade nas escolas do país (PLC 28/2012). O projeto estabelece que as bibliotecas das escolas de educação básica deverão ter o mínimo de 80 metros quadrados e ter equipamentos de acessibilidade, conforto térmico e acústico, além de iluminação adequada.
Repórter Ceará – Agência Senado
