O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, criticou proposta que vincula a destinação de recursos para a revitalização da bacia do rio São Francisco à eventual privatização da Eletrobras. Ele participou de audiência pública promovida na terça-feira (12) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que avalia a situação hídrica em Minas Gerais.
O debate foi proposto pela deputada Raquel Muniz (PSD-MG), coordenadora do colegiado, para discutir o aporte de recursos previsto no Projeto de Lei 9463/18, do Executivo, que trata da privatização e está em análise na Câmara. O texto original prevê que, após a desestatização, serão destinados R$ 9 bilhões, ao longo de 30 anos, para a revitalização do São Francisco. O relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), elevou esse montante para R$ 15 bilhões.
Conforme a proposta, o dinheiro para a revitalização será repassado ou pela Eletrobras ou pela subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Segundo Ricardo Brandão Silva, representante do Ministério de Minas e Energia no debate, o PL 9463/18 é uma contribuição do setor elétrico, um dos principais usuários do rio. A Chesf, que tem no São Francisco 8 de suas 12 hidrelétricas, já repassa em média R$ 20 milhões por ano para a revitalização da bacia hidrográfica. Se aprovado o substitutivo de Aleluia, esse montante subiria para R$ 500 milhões anuais.
Além da geração de energia, o rio São Francisco atende a múltiplos usos, como projetos de irrigação e abastecimento de água, e o volume vem sendo afetado pela degradação ambiental e pelas recentes estiagens. Como ocorreu com a transposição das águas, a ideia de passar a Chesf para o comando de investidores privados causa polêmica entre alguns parlamentares. Eles apontam risco de haver privilégio para a geração de energia em detrimento dos outros usos.
Durante o debate, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) rechaçou afirmações de que os contrários à privatização da Eletrobras também recusam a recuperação da bacia hidrográfica. “Queremos a revitalização do São Francisco e dos afluentes, mas vamos resistir contra a privatização da Eletrobras porque ela é a entrega de patrimônio, a quebra da soberania e o empobrecimento do povo às custas do enriquecimento de poucos”, declarou.
Repórter Ceará – Agência Câmara de Notícias
