Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem entregar ainda hoje, 30, a defesa contra as 16 contestações das quais seu registro de candidatura foi alvo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados insistirão que o ex-presidente tem direito de participar do horário eleitoral de rádio e TV, que começa amanhã, 31, para os presidenciáveis, enquanto seu registro não tiver um julgamento final no TSE.
“A lei nos assegura isso; o Artigo 16-A é muito claro, fala inclusive na participação de rádio e televisão”, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representa Lula junto ao TSE, referindo-se ao trecho da Lei das Eleições que trata do assunto.
O documento da defesa terá mais de 200 páginas, incluindo a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além de outras decisões internacionais.
Repórter Ceará – Agência Brasil
