O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Tamboril, José Arteiro Soares Goiano, ajuizou, no dia 30/10, uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa e imposição de sanção administrativa com pedido de tutela de urgência contra o ex-prefeito daquele município, empresário e atual deputado estadual do Estado do Ceará, José Jeová Souto Mota. Ele é acusado de ser beneficiado com um esquema fraudulento de desvio de recursos públicos.
Na ação, o representante do Ministério Público requer a decretação de indisponibilidade de bens e valores do demandado até o valor do dano causado ao erário determinando o bloqueio da quantia de R$ 1.940,00 que deverá ser atualizada tendo como data inicial 23/07/2009 – data do depósito. Além disso, o promotor de Justiça pede a condenação do promovido nas sanções de suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil em montante derivado do valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público; e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, conforme os incisos acima mencionados.
As investigações evidenciaram que durante o exercício de 2009 o município deu início à execução de obras de reforma e ampliação da escola Venceslau Pereira Damasceno, no bairro Sucesso. A vencedora foi a empresa JJ Construções Ltda, no valor de R$ 132.614,98, com data de início de 08/05/2009. Naquela ocasião, o ex-prefeito, José Jeová Souto Mota, apropriou-se de parte do pagamento que supostamente seria utilizado para o serviço da reforma e ampliação da escola, que teria, em tese, destinação para a empresa JJ Construções Ltda, no valor de R$ 1.940,00.
Repórter Ceará – MPCE
