Órgão federal recebe denúncias de maus-tratos em presídios no Ceará

Membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao governo federal, afirmam ter recebido denúncias sobre tratamentos degradantes e cruéis nos sistemas prisional e socioeducativo do Ceará. Segundo as denúncias que o órgão reúne desde janeiro, os maus-tratos estariam ocorrendo também durante as audiências de custódia.

José de Ribamar de Araújo e Silva, um dos coordenadores do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, disse que interlocutores do órgão que atuam no Ceará forneceram inclusive fotos de situações “degradantes” a que presos estão submetidos em Fortaleza e região metropolitana.

“Temos recebido comunicações sobre diversas violações de direitos. Há denúncias de prisões discricionárias por conta da onda de violência que, segundo nos informaram, impôs uma espécie de toque de recolher em vários bairros da capital”, afirmou Silva.

As denúncias coincidem com o início da onda de ataques que alarmou a população cearense e as autoridades estaduais e federais. Durante todo o mês passado, foram registrados ataques criminosos simultâneos contra ônibus, prédios públicos, estabelecimentos comerciais e construções em vias públicas. Atribuídos a facções criminosas, os ataques ocorreram em várias cidades cearenses, motivando o envio de agentes da Força Nacional e da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para reforçar a segurança no estado.

Segundo o coordenador, os detidos ou apreendidos por suspeita de participação nos ataques orquestrados estão sendo concentrados em estabelecimentos prisionais ou para cumprimento de medida socioeducativos da capital, sem direito a receber visitas. “Isso aumenta o risco de colapso de um sistema já sobrecarregado. Principalmente no sistema prisional, onde apenados estão todos misturados, independentemente do tipo de crime que cometeram – o que contraria a Lei de Execução Penal.”

Em um comunicado público divulgado para reivindicar do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos os recursos necessários para as passagens aéreas para os integrantes do Mecanismo viajarem ao estado a fim de inspecionar estabelecimentos prisionais e socioeducativos, o órgão federal afirma já ter comunicado as autoridades competentes a respeito das denúncias que tem recebido.

Além disso, os membros do Mecanismo Nacional levantaram informações que “apontam para um cenário de grave violação de direitos e de fortes indícios de situações de tortura que merecem o acompanhamento”.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o governo cearense não se manifestou sobre as alegações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou a recusa das passagens e diárias para os integrantes do Mecanismo Nacional inspecionarem os estabelecimentos de privação de liberdade do Ceará. Segundo a pasta, o que houve foi um “pedido de readequação de datas”.

Representantes da sociedade civil em órgãos federais de promoção dos direitos humanos também se queixam que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não tem repassado os recursos necessários para que eles possam apurar eventuais denúncias de desrespeito aos direitos humanos ou se reunir para planejar suas ações e as prioridades do setor.

Por meio de sua assessoria, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que não há restrição orçamentárias, mas ajuste nas datas das reuniões dos vários órgãos de defesa dos direitos humanos.

Repórter Ceará com informações do Diário do Nordeste