A disabled man is sitting in a wheelchair. He holds his hands on the wheel. Nearby are his colleagues
O Projeto de Indicação 35/19, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) ontem, 08, quer assegurar que alunos portadores de deficiência locomotora sejam matriculados em escolas da rede pública do Ceará próximas de suas residências.
A proposta do deputado Fernando Santana (PT) é justificada, conforme o parlamentar, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei Federal nº 13.146/2019, que dispõe sobre o atendimento prioritário para os portadores de deficiência em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. É fundamental, portanto, que o Estado promova ações voltadas para o atendimento especial dessas pessoas.
Repórter Ceará
