A Enel Distribuição Ceará tem um prazo de cinco dias para comprovar ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) que informou previamente os consumidores sobre o novo modelo de cobrança da companhia, que gerou duas contas de energia com vencimento em um mesmo mês. A notificação do órgão municipal de defesa do consumidor foi enviada à concessionária de energia nesta terça-feira, 23.
Caso não preste esclarecimentos, a empresa pode ser multada em até R$ 13 milhões.
A Enel informou que a situação é decorrente de uma mudança no sistema comercial da companhia, ocorrida a partir do início deste mês de julho. A empresa afirma que não se trata de cobrança dupla ou indevida, já que as contas se referem a leituras do consumo mensal realizadas em períodos distintos. Ainda conforme a Enel, os consumidores foram avisados da mudança por meio de carta, enviada junto à fatura. No entanto, alguns consumidores ouvidos pela reportagem disseram não terem sido alertados.
De acordo com o Procon Fortaleza, em uma semana, o número de reclamações contra a Enel envolvendo dúvidas na cobrança das contas de energia cresceu 1.800%.
“Somente no período de 15 e 19 de julho, o número de reclamações sobre o assunto chegou a 19 reclamações, o que representa um crescimento de dezoito vezes o número de reclamações registrado entre os dias 8 a 13 de julho”, informou o Procon.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que a concessionária pode ser multada em até R$ 13 milhões. “Não é a primeira vez que chega ao Procon este problema, que causa desequilíbrio financeiro no orçamento dos consumidores, tendo em vista que fica difícil pagar duas contas de energia num único mês”, disse.
Como reclamar
A reclamação pode ser realizada no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo “Defesa do Consumidor” , bem como presencialmente no Procon Centro, nas unidades dos Vapt Vupts de Antônio Bezerra e de Messejana, e na Regional V. O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.
No primeiro semestre deste ano, o Procon Fortaleza registrou 556 reclamações contra a Enel Distribuição Ceará, o que posiciona a concessionária no segundo lugar do ranking geral de reclamações nos seis primeiros meses do ano. Os principais problemas relatados pelos consumidores são cobrança indevida e abusiva, dano material e ainda reajuste abusivo.
Repórter Ceará com G1-CE
