O governador Camilo Santana quer criar o Sistema Estadual de Proteção a Pessoas (SEPP). A matéria começou a tramitar nessa terça-feira, 06, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). A informação é do Blog do Edison Silva.
O SEPP ficará sob o comando da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos “no sentido de congregar o Sistema de Justiça, o Sistema de Segurança Pública, a Rede Socioassistencial e a Sociedade Civil Organizada”. Além disso, o Sistema abrigará os programas de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará (PROVITA/CE), Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos (PEPGGH/CE) e Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/CE).
Na mesma proposta, o governador cria o Comitê Estadual de Proteção a Pessoas (COEPP), um colegiado normativo, consultivo, articulador e orientador, responsável pelo fortalecimento do SEPP.
Repórter Ceará – Foto: José Leomar/SVM
