Está na pauta da reunião da próxima terça-feira, 17, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) para assegurar maior proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.
De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), ex-jogadora de vôlei da seleção brasileira, a proposição (PL 549/2019) determina que as torcedoras deverão ser protegidas contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhes cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial.
Na justificativa da proposta, a senadora argumenta que o objetivo é garantir proteções específicas às torcedoras para erradicar o assédio e outras formas de violência nos ambientes esportivos. O texto também proíbe referências de caráter misógino nos recintos esportivos. Atualmente a proibição de que trata o Estatuto do Torcedor engloba apenas ofensas racistas e xenófobas.
O relator na CE, senador Flávio Arns (Rede-PR), recomenda a aprovação do projeto, chamando atenção para a persistência da “mentalidade retrógrada” hostil à presença de mulheres nos estádios. O relatório de Arns acolhe emenda de redação oferecida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), primeira comissão a se manifestar sobre a matéria.
Se aprovado na CE, o projeto poderá seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
Repórter Ceará – Agência Senado (Foto: Brenda Alcântara)
