O Congresso se reúne em sessão conjunta na quarta-feira, 2, às 13h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 (PLN 5/2019). Há ainda na pauta de votações cinco vetos e 13 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano.
A LDO foi aprovada no início de agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, neste ano.
O texto prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) — menor que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.
Repórter Ceará com Agência Senado (Foto: Marcos Oliveira)
