Na noite de ontem, 29, o assessor parlamentar Alberto Vieira Júnior, que trabalha no gabinete do deputado estadual André Fernandes (PSL-CE), divulgou um vídeo em rede social disparando tiros em uma foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na gravação, Alberto ainda se dirige ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot: “Janot, a gente faz é assim, pra não tirar a vida de ninguém. Bota uma foto e descarrega. Babau. Sai toda a raiva”. Ele se referia a confissão do ex-PGR de que havia ido armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assassinar o ministro Gilmar Mendes e, logo após, iria se suicidar.
Ao todo, foram efetuados 10 disparos com uma pistola.
O procurador do Ministério Público do Ceará (MPCE), Ricardo Rocha, em entrevista concedida ao Portal G1, declarou que o vídeo divulgado pelo assessor “pode se enquadrar como incitação ao crime” devido à grande visibilidade.
No entanto, o procurador acrescentou que a afirmação ocorre “no campo das hipóteses” e que precisaria conhecer o caso mais detalhadamente para ver ele seria configurado ou não como crime.
Já o advogado criminalista e professor da Universidade de Fortaleza Armando Costa Júnior afirma que o Código Penal não prevê punição para o caso.
“Não acho que seja incitação à prática de crime. Infelizmente o caso terá de ser resolvido em outra seara que não a penal. É muito contraproducente uma pessoa divulgar esse tipo de vídeo [..] Embora não seja crime, é chocante e irregular. O deputado ao qual ele está vinculado pode tomar as providências cabíveis e exonerá-lo”, diz Costa Júnior.
Repórter Ceará – Foto: Reprodução
