Denúncia publicada por um blog de Senador Pompeu e repercutida em outros veículos de imprensa, mostrou que o Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça daquele município, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Maurício Pinheiro, seu atual secretário de Finanças, e mais três ex-secretários de Senador Pompeu (Educação, Saúde e Obras).
O MP acusa o prefeito e demais gestores de adquirirem combustíveis e produtos de manutenção mecânica em período que vigorava um Decreto de Emergência Administrativa e Financeira, com um agravante: Em algumas pastas não há veículo compatível com o consumo do combustível e, em outra, há apenas um carro. O MP considerou não ser razoável para o momento de dificuldades alegadas no Decreto, para tal atitude da Prefeitura.
Conforme a denúncia, a Secretaria de Saúde demandou a aquisição de 215 litros de Óleo ’40’, 40 litros de ‘Óleo 15w40’ e 10.000 litros de óleo diesel e, pelo que efetivamente utilizou, pagou a quantia de R$ 18.031,06. Entretanto, inexiste qualquer identificação de veículo motorizado a diesel pertencente à unidade gestora.
A mesma pasta demandou 126 litros de ‘Óleo 140’ e 126 litros de ‘Óleo 90’ para veículos da Secretaria, entretanto, esses lubrificantes, são recomendados para o uso em veículos com diferenciais (de engrenagens helicoidais ou hipoidais) encontrados em camionetes, pick-ups, jeeps, vans, caminhões e ônibus, e a Secretaria de Saúde não possui veículos com esses tipos de diferenciais.
“Por fim, chama a atenção o fato de que embora não detenha em sua frota veículos a diesel, demandou quantitativos de lubrificantes da ordem de 120 % maior que o demandado pela Secretaria de Educação”, afirmou o promotor de Justiça, Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira.
Já a Secretaria de Educação, demandou a aquisição de 10.000 litros de gasolina e, pelo que efetivamente utilizou, pagou a quantia de R$ 12.876,88. Ocorre que na Secretaria só existe um único veículo movido a gasolina: um Fiat Doblô ELX, 1.4, de placas NVF2175. O que, para o MP, não se mostrou razoável à aquisição de imensa quantidade de gasolina para um único veículo.
“Com o valor despendido, é possível adquirir a quantia de 3.160 litros de gasolina. Analisando as especificações do fabricante, referida quantidade seria suficiente para encher o tanque no veículo 52 vezes e daria uma autonomia de 30.039 quilômetros, o suficiente para percorrer ¾ da circunferência da terra (75% do globo terrestre)”, comparou o Ministério Público.
Quanto a Secretaria de Obras, a mesma também demandou a aquisição de 10.000 litros de gasolina e, pelo que efetivamente utilizou, pagou a quantia de R$ 4.107,90. Ocorre que, na Pasta só existe um único veículo a gasolina (um Fiat Strada) e que se encontra “sem funcionamento”, revelou o MPCE.
Analisando o processo da Secretaria de Administração e Finanças, verificou-se, conforme a denúncia, que a mesma demandou a aquisição de 10.000 litros de gasolina e, entretanto, inexiste qualquer veículo na unidade gestora.
O Promotor de Justiça, Geraldo Nunes, pede o bloqueio dos bens dos réus, com a finalidade de ressarcir os cofres públicos de Senador Pompeu, além da perda do cargo ou função pública promovidos (caso estes exerçam) e suspensão de direitos políticos.
Repórter Ceará com Quixeramobim Agora
