O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e o advogado e professor Fernando Castelo Branco, disseram ao UOL que não é adequada a ideia do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de usar a Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente Lula (PT) em virtude de declarações desde que deixou a prisão na última sexta-feira, 08.
Em discursos, Lula atacou Moro, MPF e o presidente Bolsonaro. Disse também que teve a “proeza” de conseguir uma namorada na prisão e falou que é preciso “imitar o Chile” – em referência a onda de protestos vista no país vizinho.
Bolsonaro não detalhou qual das frases de Lula seria motivo do uso da lei. Apenas mencionou de forma genérica, ao site O Antagonista, que “temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada”, afirmou.
Especialistas criticam
Para Castelo Branco, professor da PUC e da EDB (Escola de Direito Brasil), a ideia é “estarrecedora”. Para Dias, que preside a Comissão Arns, de defesa dos Direitos Humanos, a proposta é “uma loucura”.
Para o professor, Lula apenas exerceu liberdade de expressão em suas falas em Curitiba e em São Bernardo.
“Não importa se Lula é condenado em segunda instância ou não, o que ele fez ali foi apenas criticar a política econômica, a Polícia Federal, o atual ministro da Justiça, tudo na esfera e num padrão democráticos”, afirmou.
Segundo Castelo Branco, a LSN (Lei de Segurança Nacional) não cabe para enquadrar os discursos de Lula desde a libertação do ex-presidente, na última sexta-feira.
A LSN existe para “garantir a ordem política social, a integridade territorial, a defesa do regime democrático, e representativo e as pessoas dos chefes dos poderes da União”, afirmou.
“O que é mais estarrecedor é que o presidente sequer consegue esclarecer o que seria esse risco à soberania nacional na entrevista dele”, disse Castelo Branco.
A LSN, afirma o professor de direito, só poderia ser usada contra Lula se a fala do ex-presidente demonstrasse “um atentado à segurança e a integridade física do presidente da República”. Bolsonaro está “querendo criar caso”, afirmou Dias.
“O que há somente, a meu ver, é o antagonismo de ideias. E o Lula tem todo o direito de expressar suas ideias e seus pensamentos. É claro que se ele se exorbitar, ele pode ser acionado civil e criminalmente, por calúnia contra o presidente, por exemplo”, afirma o professor.
Repórter Ceará com UOL (Foto: Getty Images)
