O Congresso aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/2019). A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original do Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. O texto segue para sanção presidencial.
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como LDO e LOA) seguem essas linhas gerais do PPA.
No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas. No total, estão previstos 69 programas, com 69 objetivos e 69 metas.
Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a noite de votações foi um marco da discussão de qualidade com as lideranças. O ano de 2019, na visão do líder, foi de vitórias para o governo.
“O presidente Jair Bolsonaro conclui um ano praticamente com ampla vitória na negociação com o Congresso Nacional, na aprovação da reforma da Previdência, na aprovação da Previdência dos militares, na tramitação séria e ainda continuada da PEC Paralela (PEC 133/2019) e de várias matérias importantes que agora já estão com relatores escolhidos e vão caminhar para o ano de 2020”, declarou o senador.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, também destacou o que considerou a “maturidade” do Congresso Nacional ao votar ao longo do ano matérias importantes para o país.
“O Congresso mostrou que sabe, em momentos importantes, se impor enquanto Parlamento brasileiro. E este ano, não tenho dúvidas, as respostas que a sociedade aguardava foram dadas em votações importantes”, disse Davi,
Repórter Ceará – Agência Senado (Foto: Waldemir Barreto)
