A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), através de deliberação do Conselho Diretor, instituiu regras de atualização tarifária, aplicáveis aos valores pela concessionária dos serviços de água e esgoto dos municípios regulados pelo órgão. A informação é do Blog do Edison Silva.
Conforme a resolução, as revisões serão realizadas em 1º de maio de cada ano, assim como a data-base para reajustes. O intervalo entre as alterações será de quatro anos.
O objetivo da medida é “aperfeiçoar, normatizar e racionalizar os esquemas de revisão tarifária ordinária e extraordinária, bem como os reajustes tarifários dos serviços de água e esgoto, preservando a operação dos serviços delegados e a capacidade de investimento requerida”, de acordo com a Agência.
A atualização tarifária será apurada conforme a variação, no período de referência, do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que venha a substitui-lo.
O valor das tarifas dos serviços de água e esgoto, ajustado conforme tais percentuais, será repactuado, para mais ou para menos, quando da apuração dos resultados finais da primeira revisão tarifária periódica da Cagece, a ser realizada em 2021.
Repórter Ceará
