O Governo do Ceará e os municípios cearenses receberam o repasse proveniente do pagamento do direito de exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. Ao todo, foram pouco mais de R$ 509 milhões, sendo R$ 246,8 milhões para o Governo e R$ 263,1 milhões para os municípios.
O valor, transferido pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), foi abaixo do esperado, já que, após o leilão do pré-sal, o arrecadado foi de apenas R$ 69,96 bilhões, quando o previsto era de R$ 106,6 bilhões.
O Projeto de Lei que regulamenta o repasse é o 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019.
Fortaleza recebeu a maior parcela do Estado, com R$ 45,5 milhões, seguida por Sobral, Juazeiro do Norte e Maracanaú, que receberam R$ 5,1 milhões.
No Sertão Central, as maiores parcelas foram para Quixadá, Canindé e Quixeramobim, sendo R$ 2.219.018,92 para a Terra dos Monólitos e R$ 2.060.517,57 para o Coração do Ceará e para a Terra de São Francisco. Confira a lista com os demais repasses para a região:
Banabuiú – R$ 951.008,11
Boa Viagem – R$ 1.743.514,87
Choró – R$ 634.005,41
Ibaretama – R$ 634.005,41
Ibicuitinga – R$ 634.005,41
Jaguaretama – R$ 951.008,11
Madalena – R$ 951.008,11
Milhã – R$ 634.005,41
Mombaça – R$ 1.426.512,16
Pedra Branca – R$ 1.426.512,16
Senador Pompeu – R$ 1.109.509,46
Solonópole – R$ 951.008,11
Pela lei, os entes federativos deverão usar a quantia para pagar despesas com previdência ou investimentos. É proibido o uso para outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.
Repórter Ceará (Foto: iStock/Getty Images)
E realmente e pra ser investido no município mais como no Brasil tudo pode as leis pra políticos e muito fraca.pricipalmente nas prefeituras porque o prefeito mete a mão e nada acontece porque os vereadores como juntos no mesmo prato e deixar correr frouxo Aí ficam metendo a língua no prefeito.tirando a responsabilidade de fiscalizar.porque comem juntos também.