É pouco provável que o Governo do Ceará aceite a proposta do Governo Federal para que os estados reduzam suas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis para amenizar o impacto de eventual alta do petróleo no mercado internacional.
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, destacou que a tributação sobre combustíveis representa cerca de 24% da arrecadação do Estado e que o Ceará não pode perder receitas. “Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós, é absolutamente fundamental a arrecadação sobre combustíveis”, destaca.
“O problema deveria ser visto sistematicamente, o que pode ser feito de forma federal? O ICMS sempre apanha, mas a situação dos Estados e o tamanho do impacto dos combustíveis não nos dão asas para baixar a alíquota”, aponta a secretária da Fazenda estadual.
Ontem, 07, o presidente voltou a defender que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no valor médio dos postos. O presidente afirmou que o Governo tem feito um esforço para aprovar a reforma tributária no Legislativo e que seria melhor se a mudança na cobrança do ICMS sobre combustível fosse contemplada na proposta.
“Se o Congresso topasse que o porcentual do ICMS tem que incidir no preço da refinaria, estaríamos bem, mas o que acontece é que alguns governadores, ou grande parte, sempre veem o momento de arranjar mais recursos com essa estratégia do preço médio no final da bomba. E quem está pagando o pato sou eu”, disse o presidente. “Alguns me falam para conversar com os governadores, mas a maioria está quebrada. Se for conversar é: ‘eu topo, presidente, mas qual é a compensação?'”.
Repórter Ceará com Diário do Nordeste
