A Comissão de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa realizou, durante 2019, 25 audiências técnicas para tratar de limites intermunicipais, envolvendo 50 municípios. As reuniões contaram também com a participação de representantes do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
De acordo com o presidente da comissão, Luís Carlos Mourão, com a realização dos encontros, foram definidos três ajustes de limites entre os municípios de Pentecoste e Apiuarés; Itatira e Madalena; e de Ererê e Pereiro. A comissão é coordenada pela deputada Augusta Brito (PCdoB).
Também foram promovidas quatro audiências públicas para discutir sobre as divisas interestaduais entre o Ceará e o Estado do Piauí. Os eventos se desenvolveram nos municípios de Carnaubal, Tianguá, Crateús e em Fortaleza, na Assembleia Legislativa.
Conforme explica Mourão, existe um litígio há mais de 100 anos entre o Ceará e o Piauí. Por provocação do estado piauiense, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Exército Brasileiro, através do Departamento de Geografia, a realização de uma perícia técnica. “Este trabalho já está sendo realizado no campo, entre os dois estados, e pedimos aos municípios cearenses que fazem divisa com o Piauí que enviassem a relação de equipamentos públicos existentes nesta área litigada”.
As relações já foram enviadas pelos prefeitos, segundo Mourão. “Todas as áreas reivindicadas pelo Piauí não são terras abandonadas, mas que são atendidas pelas prefeituras e pelo Governo do Estado do Ceará”, explica. Os dados coletados em 13 municípios, revelou, foram enviados ao Procurador Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, para que conste no processo em tramitação no STF. “São equipamentos públicos como transporte escolar, abastecimento d’água, distribuição de energia elétrica, postos de saúde, poços profundos, entre outros”, detalha.
Além dos equipamentos públicos mantidos pelo Ceará e prefeituras de municípios cearenses, há também o sentimento de pertencimento da população ao nosso Estado, segundo Luís Carlos Mourão. “Somos nós, cearenses, que oferecemos a manutenção dessas áreas, afinal de contas”, acentua. Ele revela ainda que o processo está sendo conduzido pela ministra do STF Carmem Lúcia.
Repórter Ceará
