Estão abertas as inscrições para a participação dos municípios cearenses no processo de certificação do Programa Selo Município Verde (PSMV). Em 2020 acontece a 13ª Edição do certame. Os interessados podem baixar o regulamento e o formulário online. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Tratar com Socorro Azevedo por meio do endereço eletrônico, socorro.azevedo@sema.ce.gov.br ou pelo telefone 3108 2777.
O PSMV é uma certificação ambiental pública, instituída pela Lei Estadual 13.304/03, alterada pela Lei 16.128, de 14/10/2016 e regulamentada pelos Decretos 27.073/03 e 27.074/03. O Programa identifica municípios cearenses que “desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, proporcionando melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, a ser entregue a cada dois anos”.
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Repórter Ceará
