Foi aprovada, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Ceará que proíbe a concessão de anistia a militares que aderirem a motins ou paralisações. A sessão foi iniciada na manhã desta terça-feira, 03, na Assembleia Legislativa, e, desde o começo, governistas e oposição já davam como certa a aprovação da PEC.
A proposta foi apresentada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, no último 28 de fevereiro, dois dias antes de policiais militares decidirem pelo encerramento do motim no Ceará, que já chegava ao 13º dia.
O segundo turno de votação da PEC acontece ainda nesta terça-feira.
No primeiro turno, 34 deputados votaram a favor da PEC e dois votaram contra (Delegado Cavalcante, do PSL, e Soldado Noelio, do Pros). Houve uma abstenção (David Durand, do Republicanos). Quatro parlamentares estiveram na sessão, mas não votaram. Outros quatro não estiveram presentes.
A greve de policiais militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. A anistia foi o ponto mais reivindicado pelos policiais amotinados no Ceará. Contudo, eles aceitaram encerrar o movimento sem qualquer possibilidade de perdão às infrações cometidas com a paralisação.
Repórter Ceará com informações do G1-CE (Foto: Thiago Gadelha)
