Nesta quinta-feira, 09, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, os chamados cadastros negativos. A medida vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março deste ano. O texto segue para o Senado.
O projeto é uma das medidas econômicas de enfrentamento ao novo coronavírus e, na prática, permite que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) prorrogue a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores pelo período que durar a pandemia.
Conforme o deputado federal Julian Lemos (PSL-PB), relator do projeto, o objetivo da suspensão é garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia.
Pelo texto, caso haja cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à Covid-19.
Repórter Ceará (Foto: Divulgação)
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