Regulamentada entrega de botijões de gás para famílias no Ceará; Veja quem tem direito

Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 21, o governo do Ceará definiu as regras para a distribuição dos 200 mil botijões de gás de cozinha, destinados às famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

A doação do gás de cozinha às famílias de baixa renda foi anunciada pelo governador Camilo Santana no último dia 7 de abril e é uma alternativa para mitigar os impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus.

O número de famílias beneficiadas pelo Programa Social de Distribuição de Gás começou em 200 mil, mas deve saltar para quase 250 mil, informou o chefe do executivo estadual, durante entrevista na manhã desta quarta-feira, 22. O prazo para o acréscimo dos cerca de 50 mil novos botijões, porém, não foi definido.

“Nós selecionamos as famílias de menor baixa renda que estão cadastradas no Bolsa Família. Pegamos o corte dessas famílias, inclusive aumentamos: deverá sair de 200 mil para cerca de quase 250 mil famílias”.

A entrega do produto, ainda segundo o governador, deve ser iniciada “no mais tardar” até o início da próxima semana, em todos os municípios cearenses. Antes disso, as famílias habilitadas devem receber um “Vale Gás de Cozinha”, fornecido pela distribuidora contratada, a partir do qual ficará assegurado o direito ao recebimento de uma recarga de botijão.

“A relação dessas famílias já foi repassada para a empresa, que está construindo a logística para a distribuição desse vale gás. Esse vale gás virá com o nome do beneficiário e nós vamos pedir apoio dos prefeitos para a distribuição em todos os municípios”, afirmou Camilo Santana.

Serão beneficiadas as famílias que constem do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que cumpram um dos seguintes critérios:

• Sejam beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará;
• Sejam beneficiárias do Bolsa Família, com renda “per capita” igual ou inferior a R$ 89,34
• Possuam jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação

A identificação das famílias é realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), a quem compete a operacionalização do programa, através da distribuição do “Vale Gás de Cozinha”.

O decreto em vigor prevê, a partir do programa, “intensificar, no atual e delicado cenário, as políticas públicas que se voltem ao atendimento dessa população mais necessitada”, diz trecho do documento. As despesas decorrentes serão custeadas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP.

Repórter Ceará com informações do G1-CE