Em vigor desde 1º de fevereiro por força de medida provisória, o salário mínimo de R$ 1.045 terá de ser aprovado pelo Congresso na próxima semana para continuar a valer. Escolhido para relatar a MP 919/2020, o deputado Coronel Armando (PSL-SC) rejeitou todas as 44 sugestões de mudança de texto apresentados pelos parlamentares.
O relatório mantém integralmente a versão encaminhada pelo governo. Coronel Armando alega que não há margem para aumentar em um real que seja o valor em vigor. As condições se tornaram mais proibitivas, segundo ele, em decorrência dos recursos que o governo tem utilizado para combater a covid-19 e tentar amenizar seus efeitos econômicos e sociais.
“Para cada R$ 1 de acréscimo, o impacto é de R$ 355 milhões por ano”, disse o relator. Em 31 de dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP 916) que elevava o salário mínimo para R$ 1.039 este ano. Ainda em janeiro, o governo reviu suas contas e aumentou em R$ 6 o valor do piso salarial. As emendas rejeitadas pelo deputado tratam, entre outras mudanças, da definição de uma política de valorização, da majoração do valor e também da reposição da diferença relativa a janeiro, mês em que vigorou o valor da outra MP.
Coronel Armando não aceitou as sugestões. Segundo ele, o pagamento retroativo referente a janeiro custaria R$ 177 milhões aos cofres da União. “Pode não parecer tanto, mas é mais que orçamento de universidades e até de alguns ministérios”, afirma. “Busquei orientação no Ministério da Economia e na Secretaria de Governo. Embora não seja ideal, esse é o valor possível no momento”, afirmou o deputado, um dos vice-líderes do governo na Câmara.
A MP 919 deve ser votada pelos deputados entre terça e quarta-feira. Em seguida, o texto terá de ser analisado pelos senadores. De acordo com o relator, o projeto não deverá ter dificuldade para ser aprovado.
“O governo está conseguindo montar uma base no Congresso. Há fundamentação em nossa justificativa. Meu relatório tem 14 páginas e mostra o impacto de alguma mudança. É um voto bem consistente e teremos a maioria do Centrão”, disse Coronel Armando, referindo-se às negociações entre Bolsonaro e ao grupo informal de partidos de direito e centro-direita. “Precisamos ter responsabilidade neste momento”, emendou o deputado.
Sem ganho real
A medida provisória em discussão apenas repõe a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2019. A política de valorização do salário mínimo, criada no governo Lula, acabou no ano passado. Ela previa a aplicação do INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
No Senado tramita um projeto de lei do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que estabelece uma nova política de valorização para o mínimo. Pela proposta de Braga, os reajustes devem ser feitos com base na expectativa de inflação anual contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais a taxa de crescimento da economia per capita, apurada pelo IBGE.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas.
Repórter Ceará – Congresso em Foco (Foto: Marcello Casal Jr.)
