O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgará, todas as terças-feiras, um balanço dos procedimentos que estão em andamento para investigar a aplicação dos recursos públicos, em âmbitos municipal e estadual, sobre a aquisição de bens e serviços para o combate à pandemia do novo coronavírus. Os procedimentos são originados de representações e de denúncias recebidas pelas Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação, e Ouvidoria do MPCE ou através do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br, conforme a assessoria do órgão.
De acordo com o MPCE, são fiscalizadas a instalação de hospitais de campanha, a compra de respiradores, de testes para COVID, de EPIs e de outros insumos e a distribuição de cestas básicas, entre outras contratações.
Até ontem, 02, 134 procedimentos já haviam sido instaurados em 72 municípios cearenses: Acarape, Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Araripe, Arneiroz, Aurora, Barbalha, Barreira, Barroquinha, Baturité, Bela Cruz, Boa Viagem, Caridade, Caririaçu, Caucaia, Cedro, Chaval, Chorozinho, Coreaú, Crato, Cruz, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortaleza, Fortim, Graça, Hidrolândia, Ibiapina, Icó, Iguatu, Independência, Itapajé, Itapipoca, Itatira, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Marco, Massapê, Mauriti, Missão Velha, Mombaça, Morrinhos, Mucambo, Novo Oriente, Pacujá, Palhano, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Pereiro, Potengi, Quiterianopolis, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São Benedito, São João do Jaguaribe, Sobral, Tamboril, Tauá, Trairi, Uruoca, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro destaca que o objetivo desta divulgação é fazer com que os cidadãos possam compreender como o Ministério Público vem trabalhando e como cada um deles pode ajudar a fiscalizar a aplicação correta do dinheiro público.
O chefe do MP do Ceará lembra, ainda, que é possível acompanhar a aplicação dos recursos públicos nos Portais da Transparência do Estado do Ceará e de cada município. Lá é possível verificar se os bens e serviços pagos pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras estão sendo entregues. Os Portais foram criados pela Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real.
Confira aqui a relação dos procedimentos instaurados até o dia 2 de junho.
Repórter Ceará (Foto: A. Bâeta/Prefeitura de São Luís)
