Marco Aurélio Mendes de Faria Mello está entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal mais longevos desde que a República foi proclamada, em 1889. Neste sábado, 13, completa 30 anos como membro da corte da qual é atualmente vice-decano, uma vida dedicada ao cargo como testemunha e, não raro, ator de transformações que impactaram a história brasileira. Tem pela frente exatamente um ano e um mês até a aposentadoria compulsória.
É definido pelos colegas como “homem talhado para o colegiado”, “um dos mais notáveis juristas” e incansável defensor da Constituição. Ao longo dos anos, foi um semeador de ideias e soluções, tanto no aspecto jurisprudencial quanto processual. Defendeu como poucos o direito de ir e vir e a liberdade de expressão.
É um observador rigoroso do devido processo legal e, em tempos de pandemia, reforçou a postura contrária à invasões do Judiciário em atos do Legislativo e do Executivo. Diz que é comum confundir atuação marcante para buscar a efetividade da ordem jurídica com ativismo judicial.
“O STF tem a última palavra e depois que ele decide não tem a quem recorrer, o que gera uma responsabilidade maior. Não gera possibilidade de forçar a mão nesse ou naquele sentido. Paga-se um preço por se viver em um Estado Democrático de Direito e está ao alcance de todos: o respeito irrestrito às regras estabelecidas”, apontou, em entrevista ao Anuário da Justiça.
Apenas três ministros tiveram maior estadia na cadeira do Supremo Tribunal Federal: Hermínio do Espírito Santo, André Cavalcanti e Celso de Mello, atual decano.
Histórico
Marco Aurélio foi empossado por Fernando Collor de Mello em 1990. Na iniciativa privada, foi Chefe do Jurídico dos Conselhos Federal e Regional dos Representantes Comerciais do Rio de Janeiro e Advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio da Guanabara. Integrou o Ministério Público do Trabalho (1975-1978), de onde saiu para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (1978-1981) e o Tribunal Superior do Trabalho (1981-1990).
Cumpriu três mandatos no Tribunal Superior Eleitoral, quando foi presidente da corte também em três oportunidades. Presidiu o STF entre 2001 e 2003. Em seu discurso de posse, alertou: “numa época em que o tecnicismo exacerbado, a quase obsessiva especialização da s ciências, a danos a impessoalidade das relações econômicas contemporâneas promovem desvirtuamento ímpar de valores, convém a toda a sociedade, sobretudo aos magistrados, restabelecer o enfoque no ser humano”.
Cumprindo essa função, discursou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em agosto de 2001, defendendo a reforma da legislação instrumental, mas chamando a atenção para a necessidade de que o Estado “adote postura exemplar e cumpra, com fidelidade absoluta, sem potencializar o objetivo em detrimento do meio, o que estabelecido nessa mesma legislação e, principalmente, as decisões judiciais”.
Por conta da presidência do STF, ocupou interinamente a Presidência da República em duas oportunidades, uma das quais sancionou a Lei 10.461, que criou a primeira emissora pública a transmitir ao vivo os julgamentos da corte suprema. Costuma chamar a TV Justiça de “filha”, já que o projeto de criação saiu de seu gabinete.
Rebate a crítica de que a transmissão ao vivo e em cores desacelerou o ritmo dos julgamentos e inflou o ego dos julgadores. “A TV Justiça é publicidade! É levar para a população em geral o que é julgamento e aproximar a justiça da sociedade. É irreversível e dá transparência maior à vida do próprio Supremo”, afirmou em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2020, com lançamento previsto para agosto.
Reconhece a utilidade da instituição do julgamento virtual, mas o define como “o maior mal da jurisdição atual”. Defende que o julgamento seja feito olho no olho, com debates em que os ministros possam se complementar em meio à discussão do conteúdo. Inclusive considera que os julgamentos devem ser cada vez menos permeados por academicismo, como forma de dar celeridade e evitar o elevado número de processos parados nos gabinetes.
Repórter Ceará – Consultor Jurídico (Foto: Fellipe Sampaio)
