O Ministério Público Eleitoral, através da comarca de Madalena, no Sertão Central, entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o postulante a prefeito pelo PSD, Eurivando Vieira. Sua chapa é uma composição mista entre PSD e PDT, que possui como candidato a vice o atual vice-prefeito da cidade, Dal Filho.
Conforme destacou o promotor Alan Moitinho Ferraz, o candidato, “no exercício do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Reforma Agrária e Recursos Hídricos do Município Madalena, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará”, o que, de acordo a hipótese prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, o torna inelegível por oito anos.
No documento, o MPE destacou as irregularidades apontadas pelo TCE-CE, que foram as aquisições de equipamentos para uma unidade de beneficiamento de leite no apoio ao pequeno produtor junto a Secretaria Municipal de Agricultura do município de Madalena, na soma de R$ 73.800,00 e de R$ 74.000,00.
“Das irregularidades apontadas e do inteiro teor das decisões listadas, observa-se que o impugnado, na qualidade de gestor, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa”, destacou o promotor.
O Ministério Público requer a notificação de Eurivando, para que, se desejar, apresente defesa, bem como, que PSD tome conhecimento da ação.
A reportagem tentou contato com Eurivando, mas o candidato não atendeu as ligações.
Confira a ação na íntegra clicando AQUI.
Repórter Ceará
Caro colega, não divulgue inverdades sem antes colher provas reais.
Esse documento é uma minuta.
Façam uma reportagem do município de Cedro. O MPE também pediu impugnação do candidato Rodrigo Xavier de Araújo (PP).