Nessa sexta-feira, 25, o Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou a Justiça uma ação que solicita a impugnação de candidatura do ex-prefeito e atual candidato à Prefeitura de Martinópole, James Bel (PP).
No documento, o promotor eleitoral Victor Borges cita um processo administrativo em que James foi alvo por abandono de cargo público, o que incorre no critério de causa de inelegibilidade.
Em 27 de setembro de 2017, James Bel foi demitido do cargo de professor, função que ocupava antes de se eleger prefeito do município. Ele foi empossado no cargo em janeiro de 2001, e após se ausentar entre 2011 a 2016, período em que esteve à frente da Prefeitura, deveria ter retornado ao cargo logo depois, o que não ocorreu.
Victor Borges destaca ainda o Art 1º da lei complementar 64/90, “são inelegíveis os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, contado da decisão, se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo poder judiciário.”
Repórter Ceará
