Na manhã desta segunda-feira, 25, após a Prefeitura de Quixeramobim, no Sertão Central, tornar público o decreto nº 4.820, de 20 de janeiro, que suspende as nomeações dos concursados aprovados no último certame público de 2019, o Ministério Público do Ceará recomendou que a administração municipal obedeça a liminar de Justiça e mantenha os servidores em pleno exercício até que seja concluído o julgamento do mérito.
“Intime-se o Município de Quixeramobim/CE para cumprir integralmente a decisão de fls. 559/570, mantendo em exercício os concursados aprovados para ocupar os cargos efetivos dos editais sob discussão, até que se conclua acerca do mérito da presente demanda”, destacou o documento, assinado pelo promotor de Justiça, Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa.
O MPCE também solicitou que a Prefeitura informe quantos e quais cargos estão sendo ocupados por contratos temporários, assim como os comissionados e funções de confiança. Além disso, a administração deve comunicar se há pretensão de realização de processo seletivo simplificado para os próximos meses.
“Intime-se o Município de Quixeramobim para que informe a quantidade e envie a lista dos ocupantes de contratos temporários vigentes, bem como cargos comissionados e funções de confiança, além de comunicar formalmente se há pretensão de realização de processo seletivo simplificado para novas contratações para os próximos meses do ano de 2021”, diz o documento.
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Repórter Ceará (Foto: Reprodução/WhatsApp)
