A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada depois de passar 2020 sem atividade formal devido à pandemia de Covid-19 e à falta de entendimento político quanto ao comando do colegiado.
Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.
Em 2020, os gastos públicos com a pandemia foram separados do orçamento geral da União por meio do chamado “Orçamento de guerra”, aprovado em forma de emenda constitucional (EC 106) e que perdeu vigência em 31 de dezembro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que a instalação da comissão é fundamental para a continuidade do enfrentamento à pandemia e para a previsibilidade das contas públicas. A prioridade é a aprovação do orçamento da União para 2021, que deveria ter acontecido no ano passado.
“É importante ressaltar que a PEC Emergencial vai dar muita cobertura para que o orçamento de 2021 seja aprovado com espaços fiscais para que tudo seja realizado respeitando as regras de teto de gastos e de responsabilidade fiscal. Isto está claro nas nossas posições. E por isso tratamos da instalação da Comissão Mista de Orçamento para analisar o orçamento de 2021 com muita rapidez”, disse Lira.
Em 2020, o Congresso adotou um rito sumário para aprovar, pelo menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias a fim de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas neste início de ano. No entanto, é preciso urgência na definição do orçamento da União para 2021, segundo o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
“É realmente importante a votação e a aprovação do orçamento. Obviamente, isso depende dos demais alinhamentos com os líderes partidários. Nós temos pressa na instalação da CMO”, afirmou Pacheco.
Auxílio emergencial
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também aposta na Comissão Mista de Orçamento como espaço adequado para se encontrar fontes de recursos para possíveis alternativas ao auxílio emergencial de R$ 600, pago até dezembro.
“Auxílio emergencial, ampliação do Bolsa Família e atendimento às famílias que precisam de um apoio do governo nesta hora da pandemia serão discutidos na Comissão de Orçamento porque não temos mais o ‘Orçamento de guerra’ e, portanto, os recursos têm que ser encontrados no orçamento, respeitado o teto de gastos”, explicou Barros.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), é um dos parlamentares que pressionam pela prorrogação do auxílio emergencial com o mesmo valor do ano passado.
“Queremos aprovar o nosso projeto de lei [PL 29/21] que estende o auxílio emergencial por quatro meses, com o valor de R$ 600. Estamos dialogando com todos os partidos. Há um consenso na Casa de que não podemos deixar de votar esta matéria. A nossa expectativa é que ela seja votada, para o bem do Brasil, nos próximos 15 ou 20 dias”, disse Guimarães.
Além das propostas de temas orçamentários – LOA, LDO e PPA –, a Comissão Mista de Orçamento é responsável pela análise de projetos do Poder Executivo sobre recursos financeiros adicionais aos ministérios. A CMO ainda complementa a missão de outras comissões da Câmara e do Senado quanto ao acompanhamento e à fiscalização de gastos e receitas da União.
Repórter Ceará – Agência Câmara de Notícias
