Nessa quinta-feira, 3, o senador Eduardo Girão (Podemos) protocolou um pedido de impeachment, na Secretaria Geral da Mesa do Senado, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em razão da ordem de prisão em flagrante contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi detido após ameaçar ministros da Corte em vídeo publicado no YouTube.
Girão e os parlamentares que assinam o documento – Lasier Martins (Pode-RS), Styvenson Valetim (Pode-RN) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) – enfatizam que apesar de repudiarem a atitude do deputado contra os ministros da Suprema Corte, Silveira possui imunidade parlamentar e o episódio deveria estar sendo analisado pelo Poder Legislativo.
A ordem de prisão seria com o intuito de intimidar parlamentares e não se justifica, conforme o entendimento do senador cearense. Ele ainda questiona a constitucionalidade da abertura do inquérito no Supremo e diz que o episódio “abre precedentes”.
“Mas isso não justifica o que o Supremo Tribunal Federal fez mais uma vez: interferir, mandar recado para o Congresso Nacional, intimidar. Têm parlamentares aqui que já não estão falando o que falavam antes com medo”, afirmou Girão. Os senadores alegaram suposta ausência de crime que justificasse a prisão em flagrante e a falta de imparcialidade nas decisões que lavaram à condenação.
Após a entrada do pedido, a matéria deverá ser entregue à Mesa Diretora do Senado e lida na próxima sessão da Casa.
Repórter Ceará (Foto: Agência Senado)
