O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (Pros) foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil por danos morais por disparar tiros com arma de fogo em uma fotografia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso ocorreu em 2019. A decisão da Justiça é da última quarta-feira, 10.
Na sentença, o juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo, em São Paulo, afirma que o parlamentar preferiu não se manifestar legalmente: “O silêncio do réu que, mesmo regularmente citado, optou por não se defender, atrai contra si os efeitos da revelia a tornar inconteste o fato de que o réu preparou e veiculou vídeo objeto desta ação.”
O juiz também cita que Lula é “figura de expressão no cenário político” e tem “tanto admiração quanto rejeição”, mas “a mais intensa das rejeições, ainda que eventualmente justificada, não deve ser confundida como autorização para expressões que extravasam os limites da liberdade de expressão”.
O vereador afirmou que não foi notificado, não ficou sabendo do processo e foi julgado à revelia e recorrerá da decisão: “Se eu tivesse sido intimado, teria feito minha defesa, mas não fui notificado. Quero que ele [juiz autor da decisão] me mostre que eu assinei o documento dizendo que eu iria fazer minha defesa.”
O parlamentar ainda disse que não houve incitação à violência, como foi acusado, e não se arrepende de ter feito os disparos de arma de fogo na foto de Lula.
Repórter Ceará (Foto: Reprodução)
