Três Projetos de Lei (PL) do deputado federal José Guimarães (PT/CE) foram apensados ao PL 795/2021, aprovado na madrugada de hoje, 21, na Câmara dos Deputados. A proposta reformula a Lei Aldir Blanc e prorroga os prazos de utilização dos recursos destinados ao setor cultural.
Agora, R$ 773,9 milhões reservados para o cumprimento de lei aprovada em 2020, mas que ainda não foram utilizados, ajudarão produtores e espaços culturais durante este ano. O texto segue para sanção presidencial, pois já passou pelo Senado em março.
Segundo Guimarães, a aprovação do projeto é mais uma vitória para artistas e produtores que se veem sem renda desde o início da pandemia. “Em um país com presidente, já estaríamos todos vacinados e de volta às atividades normais. Porém, a pandemia continua sem controle e o setor cultural continua precisando desse socorro”, avalia.
Dentre as propostas de Guimarães incluídas no texto final, estão a prorrogação da utilização dos recursos por estados e municípios (PL 5.330/20) e a prorrogação da prestação de contas dos recursos utilizados (PL 889/2021). O petista é, também, coautor em outra proposta que aglutinava esses dois objetivos (PL 1087/2021).
Repórter Ceará (Foto: Ascom)
