No último dia 15 de abril, a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou o Projeto de Indicação nº 121/2020, do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB), que dispõe sobre maior facilidade de denunciar e expor casos de violência contra a mulher no período de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19 no Estado.
“Infelizmente os casos de violência contra a mulher dispararam. Entidades de todo o mundo preocuparam-se com esses números e, à sua maneira, buscaram saídas para contornar essas tristes estatísticas. No Ceará, indicamos uma maior facilidade de denúncias e de acolhimento às mulheres vítimas de agressão, ampliando as formas de denúncia, bem como alertando sobre meios alternativos e espaços de acolhimento caso a mulher que se sinta agredida não tenha para onde ir”, justificou o deputado.
Leonardo ainda enfatizou que “é direito constitucional à segurança social, e o estado, nos termos da Constituição do Estado, através de suas respectivas secretarias, assegurar que os direitos humanos sejam respeitados, e também deve, como forma de política pública, assegurar às mulheres a devida proteção contra casos de maus tratos e agressões”.
O projeto iniciou tramitação em 13 de agosto de 2020.
Repórter Ceará (Foto: Edson Júnior Pio)
