Nessa terça-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende o cumprimento de medidas judicias para despejar inquilinos com aluguéis atrasados devido à piora de sua situação financeira durante a pandemia. A medida, caso seja aprovada pelo Senado, valerá até 31 de dezembro deste ano.
Conforme o projeto, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), a medida também abrange a concessão de liminares em ação de despejos.
O texto, aprovado com 263 votos contra 181, dispensa o inquilino do pagamento de multa caso decida rescindir o contrato e autoriza a realização de aditivos em contratos por meio de e-mails e aplicativos de mensagens.
A medida se adequa a desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais. O dispositivo se aplica a imóveis residenciais com aluguéis até R$ 600 e não residenciais com aluguel até R$ 1.200.
Repórter Ceará (Foto: Arquivo/DN)
