Na sessão da Câmara dos Vereadores de Quixeramobim, no Sertão Central, realizada nessa quarta-feira, 30, o prefeito da cidade, Cirilo Pimenta (PDT), enviou o Projeto de Lei 015/2021, solicitando autorização do Legislativo para implantar um Programa de Renegociação de Dívidas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim (SAAE). A tramitação do PL é em caráter de urgência simples.
A oposição não foi a favor, no entanto, do trecho do PL que destacava a inclusão do nome de pessoas com contas de água atrasadas em cadastro positivo, como no SPC, e solicitou a retirada do texto da proposta, alegando o cenário de pandemia e as dificuldades enfrentadas pela população nesse período.
“O Projeto de Lei em referência dispõe sobre o Programa de Renegociação de Dívidas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim (SAAE) e autoriza a conceder parcelamento de seus créditos e inscrição de débitos em serviços de proteção ao crédito”, diz o trecho, em questão, do PL.
Posteriormente, a Prefeitura retirou o projeto que havia encaminhado à Casa Legislativa e reenviou, na mesma sessão, outra proposta para apreciação, sem menção a inclusão de nomes no cadastro positivo.
Repórter Ceará
