Os trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial 2021 cortado após a revisão feita pela Dataprev neste mês de julho têm até as 23h59 do próximo sábado, 24, para contestar a decisão do governo federal. Segundo o Ministério da Cidadania, a cada mês é feito um novo cruzamento de dados para saber se os cidadãos ainda estão aptos a receber o benefício. Durante este procedimento, pagamentos são cancelados, mas os beneficiários têm o direito de recorrer.
A análise verifica que os CPFs ainda atendem aos critérios previstos em lei para que as pessoas continuem recebendo R$ 150 (quem mora sozinho), R$ 250 (famílias com dois ou mais integrantes) ou R$ 375 (mães chefes de família). Caso o cidadão tenha o auxílio cancelado, a contestação pode ser feita pelo site do Ministério da Cidadania (https://consultaauxilio.cidadania.gov.br).
Como proceder
Primeiramente, é necessário informar dados como CPF, nome completo, nome da mãe (ou informar mãe desconhecida) e data de nascimento. Depois de marcar a opção “Não sou robô”, é preciso clicar em “Enviar”.
Segundo a pasta da Cidadania, após selecionar a aba “Auxílio Emergencial 2021”, o cidadão deve acessar o ícone de informação para verificar a situação das parcelas e saber o motivo do cancelamento. Depois disso, o requerente deve selecionar a opção de contestação. A partir daí, é necessário aguardar a nova análise da situação.
O ministério esclarece ainda que, se o motivo do cancelamento permitir a contestação, o pedido do cidadão será reanalisado pela Dataprev. Depois disso, o trabalhador poderá voltar a receber o benefício, se a solicitação for aprovada.
Outros casos
Existem casos, no entanto, em que a opção de fazer a contestação do auxílio não aparece. Segundo o ministério, isso ocorre porque a razão que motivou a negativa não entrou nos critérios que permitem a contestação. Acontece quando não é possível atualizar a base de dados da Dataprev em caso de registros desatualizados ou incorretos.
Além disso, bloqueios feitos a pedido dos órgãos de controle não podem ser contestados ainda, pois estão sob análise do Ministério da Cidadania e da Dataprev. O bloqueio é feito de forma preventiva. Posteriormente, decide-se pela liberação ou pelo cancelamento do benefício em definitivo. Mas não há prazo estabelecido para a divulgação do resultado.
Pelos sites consultaauxilio.cidadania.gov.br/ e gov.br/auxilio, é possível acompanhar o andamento do pedido.
Repórter Ceará – Extra
