Encerra nesta quinta-feira, 30, o prazo para os cearenses solicitarem o perdão total, parcial ou parcelamento de dívidas e multas registradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), como também, de dívidas do IPVA, ICMS e ITCD. Para se cadastrar, acesse o site do Detran.
A iniciativa integra o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Ceará, anunciado em novembro, a fim de que sejam quitados débitos em atrasado. Só serão perdoada dívidas geradas até 30 de dezembro de 2020, exceto multas da Lei Seca.
Não somente a inscrição, mas também o pagamento da primeira parcela precisa ser feito até o dia 30 deste mês para garantir a aprovação, de acordo com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Em relação ao ICMS, o programa vale para débitos gerados até 31 de abril deste ano, com redução de até 100% na multa e nos juros de mora.
No IPVA, o desconto é de até 60%, sendo perdoados os débitos de IPVA com valor principal de até R$ 200, incluindo multas e juros referentes a débitos até o ano de 2020.
Para se inscrever, acesse o site da Sefaz.
Repórter Ceará
