No jargão político e judicial esse assunto de ficha limpa tanto é discurso fácil para atacar o adversário partidário uns aos outros, como ainda faz parte de quiproquós nos tribunais:
– “Quem pode ou não pode ser candidato em 2022? Quem é ficha limpa, ficha suja ou só machada?”.
Todos sabem que, em outubro próximo, teremos eleições para presidente da República, vice-presidente; senador da República, dois suplentes e deputados estaduais e federais que movimentaram mais de 5 mil municípios em nossa federação.
Na verdade, só existem problemas com a discussão em referência, para quem assumiu alguma missão no ente público e teve contas julgadas irregulares; caso contrário, se nunca foi nada, não terão fichas pra sujarem.
Judicialmente muitos processos, haja vista a lentidão do desenvolvimento processual e, também lógico, pela grande demanda alojadas nas prateleiras dos órgãos de controle externo, já estão prescritos.
Outros tantos, mesmo diante dos argumentos e teses jurídicas, não estarão os políticos impedidos, na justiça de tentarem rediscutir sua pendenga judicial, encontrando, assim uma saída e, possivelmente, ganhando seu passaporte para o certame eleitoral vindouro, principalmente, após uma boa flexibilização na Lei de Improbidades Administrativas.
Tenho escutado muitos discursos; leio artigos jurídicos e literários, mas, alguns ainda distantes da realidade prática que percorre nas gestões municipais e estaduais.
O fato dos agentes políticos e\ou públicos estarem incluídos na listagem de inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também TCU não significa dizer, afirmar-se, que essas pessoas sejam desonestas, afeitas à corrupção.
– É lógico também que tem os saqueadores dos cofres públicos, os malfeitores que ferem o ordenamento jurídico penal e cível ao seu bel prazer.
No decorrer dos anos, tive muito acesso às decisões dos Tribunais de Contas; várias contas de prefeitos\secretários, repita-se, são julgadas irregulares por envio de documentação fora do prazo estabelecido; problemas com licitações, combustíveis, almoxarifado, compras ou equívocos que não geraram prejuízos aos cofres públicos.
Além de atecnias diversas que deveriam ter sido evitadas pelos inúmeros escritórios de contabilidade, espalhados no Ceará, que prestavam serviços aos prefeitos, secretários municipais; presidentes dos legislativos-mirins; e por aí vai… A maioria não é a corrupção e não possuem dolos em suas ações.
Igualmente, mesmo diante de tal situação, foram milhares de secretários, prefeitos, presidentes de Câmara de Vereadores, execrados publicamente de imediato como se fossem os famosos sujos que delapidaram, segundo os seus algozes, recursos que não lhes pertenciam.
– Alguns deles, realmente irresponsáveis; outros tantos, vítimas de muitos auxiliares e pela falta de experiência e conhecimento na gestão da máquina pública.
Pois bem, nas eleições pretéritas tanto no rádio como nas redes sociais não faltaram propagandas com a seguinte mensagem:
– “Sou um pré-candidato FICHA LIMPA”.
Ora bolas, chega a ser ululante tal afirmação!
Primeiro, passa a notícia tendenciosa como se todos os outros concorrentes na disputa do pleito sejam de fato e de direito desonestos.
Segundo, pelo que se sabe, um número considerável de candidatos nunca assumiu nem um cargo de direção, como gestores públicos, em qualquer cenário municipal, estadual e federal.
Então, é lógico que não pode estar em ficha alguma, se nunca gerenciou ou administrou nada.
Terceiro, é comum a máxima:
– “Dê dinheiro e poder a pessoa, daí, você saberá quem é honesto ou não”.
A problemática gerada durante algum tempo e sem ainda muitas explicações, pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, ainda vai render muitas confusões; muitos desafios e, principalmente, muito dano moral a homens bons e corretos que não se podem deixar generalizar pelo discurso político fácil do aproveitador.
De uma coisa é certa, qualquer atitude e agressão, graciosa no momento em desfavor de muitos (ou de alguns), pode levar a conceitos inversos, mentirosos de quem deseja tirar proveito, repito, político.
Por Fabrício Moreira da Costa
Advogado e contista
